Leis a partir de 2024
Leis
fevereiro, 2023
Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
junho, 2022
LEI Nº 1823/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 1824/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Que permite a Cessão de Uso de Bem Público Municipal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Reserva Extrativista Verde Para Sempre e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 1822/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Define o perímetro urbano do Município de Porto de Moz/PA e dá outras providências)
LEI Nº 1820/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo instituir o Memorial em Homenagem aos 40 anos da chegada da família Campos em Porto de Moz e dá outras providências)
março, 2022
maio, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1788/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre autorização legislativa para a doação, pelo poder executivo, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1789/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre autorização legislativa para doação, pelo poder executivo, de imóvel, pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1790/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre autorização legislativa para a doação, pelo poder executivo, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1791/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a destinação da cota do ICMS verde, repassado ao município de Porto de Moz, pelo governo do estado do Pará e da´outras providências)
fevereiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1785/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no município de Porto de Moz e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1786/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Instituição da Utilização de Sistema de internet, para processamento de tributos e cria o regime especial de escrituração fiscal eletrônica no Município de Porto de Moz e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI Nº 1783/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 1784/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019) (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019 e da outras providências)
setembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1119/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a Lei qque cria o cadastro informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ)
LEI MUNICIPAL Nº 1120/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe dobre o Programa de recuperação de créditos fiscais – Refis 2018, no Município de porto de Moz, e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 1117/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Plano plurianual do município de Porto de Moz, estado do Pará, para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 1116/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Porto de Moz para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1114/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre formas alternativas de cobrança da dívida ativa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1115/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o novo Código Tributário do Município de Porto de Moz, Estado do Pará)
dezembro, 2016
novembro, 2015
maio, 2014
dezembro, 2013
agosto, 2013
março, 2013
janeiro, 2013
setembro, 2012
abril, 2010
novembro, 2009
dezembro, 2005
março, 2005
novembro, 1997
